Política de Privacidade da 811be

A 811be, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em 811be.cam, atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — "LGPD"), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários ("Titulares") no âmbito da utilização dos serviços da plataforma.

O tratamento de dados pessoais pela 811be respeita os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, conforme estabelecido no art. 6º da LGPD.

A 811be coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de relacionamento com o Titular:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de contas bancárias e chaves Pix para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartões de crédito;
• Documentação comprobatória: imagens de documentos e selfies para fins de verificação KYC (Know Your Customer), obrigatória pela regulamentação brasileira.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e hora de acesso;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos utilizados, valores e resultados;
• Dados de sessão: tempo de navegação, padrões de uso, frequência de acesso e métricas de engajamento com a plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, a 811be pode receber dados pessoais de terceiros autorizados, incluindo: prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaus de KYC), processadores de pagamento, e entidades regulatórias quando exigido por lei.

A 811be trata os dados pessoais dos Titulares exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade e da necessidade previstos na LGPD:

1. Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção, atualização e encerramento de contas de usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, conforme exigência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Lei 9.613/1998;
3. Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques, reembolsos e demais movimentações financeiras;
4. Prestação dos serviços contratados: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais produtos da plataforma;
5. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, monitoramento de transações suspeitas e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
6. Jogo responsável: identificação de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, oferecimento de ferramentas de autocontrole e comunicação com usuários em situação de risco;
7. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações e demais comunicações dos usuários;
8. Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimoramento contínuo da plataforma, personalização de experiência e desenvolvimento de novos produtos;
9. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e comunicações relevantes, exclusivamente quando o Titular tiver manifestado consentimento expresso para essa finalidade;
10. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de determinações judiciais e administrativas.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 811be fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular no momento do cadastro, incluindo processamento de depósitos, saques e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por dispositivos legais brasileiros, incluindo Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e normas da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades de marketing direto, comunicações promocionais e tratamentos não cobertos pelas demais bases legais — o consentimento é coletado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção à fraude, melhoria da segurança da plataforma, personalização de experiência e análise de uso, sempre observando os direitos e expectativas dos Titulares;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): para fins de defesa em litígios e cumprimento de ordens judiciais.

A 811be não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e com salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadores de meios de pagamento (Pix — Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processamento de transações — compartilhamento restrito aos dados estritamente necessários;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e análise de risco, contratados para auxiliar no cumprimento das obrigações regulatórias;
• Fornecedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para execução dos jogos e controle de integridade, conforme seus próprios termos de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN, provedores de segurança cibernética e ferramentas de análise de dados — todos contratualmente obrigados a observar padrões de proteção equivalentes aos da LGPD;
• Autoridades governamentais e reguladoras: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para fins de auditoria, conformidade regulatória ou defesa de direitos em litígios, sob obrigação de confidencialidade.

A 811be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Titular e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Titular (como configurações de conta e idioma) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades fraudulentas, bots e acessos não autorizados.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Os dados pessoais dos Titulares são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil e/ou em países com nível de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme detalhado na Seção 9.

Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e a finalidade do tratamento:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais, regulatórios e de prevenção à fraude, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 3 (três) anos, para fins de jogo responsável e eventuais disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados coletados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular, respeitados os prazos mínimos legais acima.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Titular.

A 811be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o dispositivo do Titular e os servidores da 811be é criptografada por protocolos SSL/TLS de última geração;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso (AES-256) em todos os sistemas de banco de dados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Titulares é restrito a colaboradores e sistemas que necessitem conhecê-los para fins específicos, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e monitoramento de ameaças operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Gestão de incidentes: plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para países fora do Brasil, especialmente no contexto da utilização de infraestrutura em nuvem global e de sistemas de fornecedores de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 811be observam os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizadas exclusivamente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os fornecedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech) com os quais a 811be mantém relação contratual estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às previstas na LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento), o Titular deverá encaminhar requisição ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 811be pelo canal abaixo:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Requisição LGPD — [Tipo de Direito]";
• Identificação: a requisição deve conter nome completo, CPF e descrição clara do direito a ser exercido;
• Prazo de resposta: a 811be responderá às requisições no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

Os serviços da 811be são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao menor e com as normas regulatórias do setor de jogos online.

A 811be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Se você tiver ciência de que um menor utilizou a plataforma, entre em contato com [email protected] imediatamente.

A 811be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços. Todas as versões anteriores são mantidas em arquivo para consulta.

Alterações materiais a esta Política — aquelas que afetem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de exigência regulatória que demandem implementação imediata.

A data da última atualização é indicada no início deste documento e no cabeçalho da página. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da 811be é responsável por: receber e responder comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais, orientar colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados, e servir como canal de comunicação entre a 811be, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 811be, utilize exclusivamente os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados");
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR);
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para requisições de direitos LGPD; até 48 horas para dúvidas gerais de privacidade.

O Titular que considerar que seus direitos foram violados pode, a qualquer momento e independentemente de contato prévio com a 811be, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 55-A e seguintes da LGPD.